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1 day ago · A mufti advises a woman whose son-in-law cannot consummate his marriage (Ottoman illustration, 1721).. Sexuality in Islam contains a wide range of views and laws, which are largely predicated on the Quran, and the sayings attributed to Muhammad and the rulings of religious leaders confining sexual activity to marital relationships between men and women.
1 day ago · In Florida, the eviction process is a critical legal procedure that landlords must navigate carefully. A real estate attorney recently provided insights into the common types of eviction cases in the state. Interestingly, most of these cases do not involve what is typically defined as squatting.
1 day ago · No julgamento do Tema 997, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "o estabelecimento de teto para adesão ao parcelamento simplificado, por constituir medida de gestão e eficiência na arrecadação e recuperação do crédito público, pode ser feito por ato infralegal, nos termos do artigo 96 do Código Tributário ...
1 day ago · A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quarta-feira (23/7), a realização do aborto legal na adolescente de 13 anos que foi estuprada por um homem de 24 anos, e teve o direito negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
